A Justiça de São Paulo derrubou a proibição da Prefeitura sobre o serviço de mototáxi por aplicativo na capital paulista. Com isso, as empresas poderão voltar a oferecer o serviço na cidade. O juiz Josué Pimentel considerou inconstitucional o decreto da Prefeitura, afirmando que há normas federais que permitem a atividade. Ele citou a lei que estabelece que as prefeituras têm "competência exclusiva" para regulamentar e fiscalizar o serviço, mas não para proibi-lo. Em nota, a Prefeitura de São Paulo informou que vai recorrer da sentença.<br /><br />Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/<br /><br />Inscreva-se no nosso canal:<br />https://www.youtube.com/c/jovempannews<br /><br />Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp:<br />https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S<br /><br />Entre no nosso site:<br />http://jovempan.com.br/<br /><br />Facebook:<br />https://www.facebook.com/jovempannews<br /><br />Siga no X:<br />https://x.com/JovemPanNews<br /><br />Instagram:<br />https://www.instagram.com/jovempannews/<br /><br />TikTok: <br />https://www.tiktok.com/@jovempannews <br /><br />Kwai:<br />https://www.kwai.com/@jovempannews<br /><br />#JovemPan<br /> #LinhaDeFrente
